Apoiantes e opositores à Reforma dos Jogos escutam legisladores internacionais

A Agenda Internacional do Legislador, organizada pela Clarion Gaming, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional Brasileiro FrenTur e o National Council of Legislators from Gaming States NCLGS dos EUA, congregou conhecimentos internacionais na legislação e regulamentação dos jogos no coração da legislatura brasileira, a Câmara dos Deputados, na capital Brasília.

Este evento de meio-dia recebeu legisladores internacionais, que logo no início da sessão esclareceram que não estavam ali para pressionar a legislação dos jogos em geral ou para apoiar um quadro regulamentar em particular, mas para aconselhar os legisladores brasileiros que atualmente estudam várias opções de legalização, para partilhar suas experiencias e para responder a qualquer questão. Os palestrantes representaram diferentes modelos regulamentares e territórios o que permitiu oferecer ao público uma informação vasta sobre os modelos disponíveis no mundo, como estes são aplicados para atingir os objetivos políticos e as necessidades de cada jurisdição. No entanto, explicaram que cada país necessita estabelecer os seus próprios objetivos e criar a regulamentação adequada as suas circunstâncias, seja ela para autorizar ou proibir. Os palestrantes também aconselharam o governo brasileiro a tomar seu tempo, considerar várias opções e criar uma regulamentação de jogos robusta e bem ponderada. Felizmente, os melhores modelos e práticas já estão disponíveis a volta do globo por isso o governo brasileiro não terá de ‘’reinventar a roda’’.

O Nevada foi representado por Becky Harris, ex-senador e recentemente nomeada Presidente do Nevada Gaming Control Board; Ohio foi outro estado americano representado, que possui um modelo de casino regional, ao contrário de do modelo de casino integrado em resorts como o de Las Vegas, foi representado pelo seu Senador e futuro presidente do William P Colley II National Council of Legislators from Gaming States (NCLGS);  Paulo Duarte Lopes apresentou o modelo português e que regulamentou o jogo online á pouco tempo; o Diretor executivo da NCLGS Michael Pollock falou sobre Cingapura pois sua empresa de consultoria Spectrum Gaming Group possui uma vasta experiencia em definir regulamentação de jogos para governos e Carlos Carrion, da Association of Gaming Equipment Manufacturers (AGEM) analisou o tema com a perspectiva dos provedores da indústria (Carlos trabalha também para a Aristocrat), e partilhou algumas das melhores práticas adoptadas pela sua jurisdição, o México.

 

O Brasil está pronto para combater a lavagem de dinheiro, a criminalidade e o jogo ilegal quando introduzir a regulamentação do jogo?

A preocupação com as ligações que existem entre crime e jogo estao sempre no topo da agenda, principalmente quando se considera também o jogo online, historias sobre a participação de políticos em escândalos envolvendo as loterias e a natureza ilegal do jogo atualmente oferecido no país. Este foi o argumento levantado pelo deputado e pastor brasileiro Sóstenes Cavalcante, presente na sala. O senador de Ohio, Bill Coley, salientou que o mercado já existe e o fato de que a proibição não está sendo imposta apenas endossa o desrespeito à lei, exatamente o mesmo problema que os adversários do jogo estavam citando como um argumento contra a legalização.

Paulo Duarte Lopes do Ministério do Turismo Português enfatizou apaixonadamente que a indústria do jogo está entre as indústrias mais controladas e monitoradas no seu país; qualquer tipo de incumprimento é imediatamente identificado e resolvido. Isso torna o jogo uma das indústrias mais difíceis para lavar dinheiro. A Becky Harris do Nevada Gaming Control Board falou em detalhe sobre as extremas investigações de aptidão que cada indivíduo tem que passar durante o processo de licenciamento, o que ajuda imenso a manter a industria livre de crime no estado do Nevada. Segundo Carlos Carrion, da AGEM, após a regulamentação de jogos no México, o jogo ilegal foi minimizado para 5%.

 

"Fortalecer o regulador para tomar as decisões certas"

Este foi o conselho do Michael Pollock durante a sessão. Todos os especialistas falaram sobre o que consideram ser a abordagem certa para a criação de um órgão regulador. O Paulo Lopes, concordando com o Michael Pollock, salientou a importância de uma agência reguladora autónoma e independente. Bill Colley partilhou que Ohio tem quatro agências reguladoras e que foi um erro que agora é difícil de reverter por isso recomendou que o Brasil consolide seus poderes regulatórios e de execução em uma só entidade, em vez de ter entidades separadas para as diferentes modalidades da indústria. Abordando algumas das preocupações da plateia no que diz respeito à criminalidade e jogo ilegal, a Becky Harris explicou a estrutura do Nevada Gaming Control Board que é divido em seis departamentos, com polícia própria para aplicação da lei que visitam os estabelecimentos de jogo assiduamente e conduzem suas próprias investigações.

 

Jogo pode duplicar o numero de turistas no Brasil

Um impacto positivo do jogo legalizado, em particular no modelo de resorts integrados, é o que o Deputado Herculano Passos espera que aconteça, Presidente da frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e anfitriões institucionais do evento. Embora o crescimento do turismo não possa ser diretamente e exclusivamente atribuído à legalização do jogo em Portugal, casinos legais têm certamente desempenhado um papel no desenvolvimento do turismo que, para um país muito menor, atrai três vezes mais turistas do que o Brasil anualmente (18 milhões turistas anualmente em um país com população de 10 milhões). O jogo é a indústria principal do Nevada e representa 25 e 30% da economia estatal, por isso é difícil competir com estes números. O estado tem 2 milhões de habitantes e acolhe 45,4 milhões de turistas por ano. Esta indústria também constitui 25-30% da economia estadual. Mas, como um dos membros da Frente Parlamentar contra a legalização do jogo salientou, os números de receita não deveriam ser a razão para regulamentar. Chamou a atenção dos palestrantes para os aspetos sociais e o impacto negativo que a regulamentação terá sobre a população do país que é significativamente mais pobre do que as jurisdições que eles estavam representando. O Senador Coley respondeu realçando como a regulamentação em si oferece as ferramentas financeiras para lidar com os custos sociais do jogo, que já existe de qualquer maneira, mas sem uma estrutura e tratamento adequado que a regulamentação cria. Paulo Lopes também assinalou a questão do jogo responsável como sendo elemento-chave na regulamentação, principalmente agora que vício em jogos entrou na lista de doenças oficialmente reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (World Health Organization).

 

Regulamentação para o Futuro

Todos os palestrantes em várias ocasiões durante suas contribuições falaram sobre a importância de tomar seu tempo para considerar o que o Brasil realmente precisa e aprender com os outros, a fim de chegar a um quadro regulamentar robusto tomando em conta todos os desafios possíveis. Com os inputs do público, tornou-se claro que se deve também considerar o futuro do jogo a longo prazo e a demanda do consumidor. É importante olhar para as necessidades nos próximos 10 anos, mas é igualmente importante preparar uma regulamentação que vai abordar as necessidades ao longo dos próximos 50 anos. E com a demanda do cliente pelo jogo mais tradicional diminuindo, o jogo presencial, os palestrantes da ILA falaram também sobre novas modalidades e canais de jogos. De todos os representantes, Portugal é o único que regulamento os jogos online. Apesar de ter sido um dos últimos a legislar na Europa, Portugal tem jogo online desde 2015, 11 licenças atribuídas, inclusive a marcas internacionais, e gerou 122.5 milhões de euros.

 

Legisladores brasileiros tomando seu tempo

Os políticos brasileiros no Senado, na Câmara dos deputados e vários ministérios parecem estar seguindo o Conselho dos especialistas da ILA para ‘tomarem o seu tempo’ e debater os prós e contras da legislação dos jogos. Com os recentes altos e baixo das propostas de legalização, parece que a votação crucial é agora improvável de acontecer antes das eleições deste ano, o que irá adiar as discussões sobre o jogo até o próximo ano e até um novo ramo legislativo e governo serem formados. A Agenda Internacional do Legislador é um passo importante para levar esta discussão aos legisladores em Brasília e que irão moldar a lei. Juntamente com o Brazilian Gaming Congress, também organizado pela Clarion Gaming na mesma semana em Abril de 2018, o evento retornará no próximo ano, se os debates legislativos recomeçarem. E todos os sinais parecem estar indicando que será este o caso.